Se você é dono de salão de beleza, barbearia ou outro negócio do segmento e trabalha com profissionais parceiros, entender a Lei do Salão Parceiro é fundamental.
Criada pela Lei nº 13.352/2016, essa legislação trouxe uma forma específica de organizar a relação entre estabelecimentos de beleza e profissionais como cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, esteticistas, depiladores e maquiadores.
Mais do que simplesmente dividir o valor dos atendimentos, o modelo de parceria exige formalização, regras claras, organização financeira e respeito à autonomia do profissional.
Neste artigo, você vai entender como esse modelo funciona, quais são as responsabilidades de cada parte, o que precisa constar no contrato e quais cuidados o seu negócio deve ter.
A Lei do Salão Parceiro regulamenta a relação entre o estabelecimento de beleza, chamado de salão-parceiro, e o profissional que atua como profissional-parceiro.
A proposta é permitir que determinados profissionais prestem seus serviços dentro do estabelecimento sem que a relação seja, necessariamente, uma contratação tradicional pela CLT.
Nesse modelo, o profissional trabalha de forma autônoma e recebe sua cota-parte conforme os serviços realizados, enquanto o salão disponibiliza a estrutura necessária para a realização dos atendimentos.
Mas existe um ponto essencial: não basta chamar alguém de parceiro para que a relação seja considerada uma parceria.
É necessário cumprir os requisitos previstos na legislação e manter a relação efetivamente dentro das características desse modelo.
Imagine que uma cliente faça um serviço de cabelo no seu salão.
O valor pago pelo atendimento será dividido entre o salão e o profissional de acordo com o percentual estabelecido no contrato.
O salão pode ser responsável pela estrutura física, atendimento, recebimentos e demais atividades previstas no acordo. Já o profissional parceiro presta o serviço dentro de sua área de atuação, mantendo sua autonomia profissional.
A divisão dos valores deve estar claramente definida e os procedimentos financeiros precisam ser registrados e controlados.
Isso evita discussões e facilita a apuração correta da receita de cada parte.
A legislação estabelece responsabilidades diferentes para cada parte.